25/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055154-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA BRASIL MALECHAADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306)ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados.

Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art.350, CPC.

Deverão, ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC).

Após, voltem conclusos.
01/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:34

Determinada a intimação
01/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055154-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA BRASIL MALECHAADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306)ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 222.146.918-0), assim como o valor das parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo.

Alega a parte autora que "em 22/01/2025, a Autora já tinha alcançado o tempo mínimo necessário para Aposentadoria por Tempo de Contribuição com pedágio de 100%, e assim requereu sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra de Transição com Pedágio de 100% + Idade Mínima do Professor, sob o número de benefício 222.146.918-0.

Contudo, a Autarquia Previdenciária, em decisão administrativa, decidiu por indeferir o benefício, na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% como professor".

Recebo como emenda à inicial a petição acostada aos autos no evento 15, informando o novo valor atribuído à causa de R$ 96,874.58 (noventa e seis reais e oitenta e sete centavos).

Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência.

Procedam-se às anotações de praxe.

Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo.

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada.

Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 222.146.918-0).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
02/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 23:50

Determinada a citação
02/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:08

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055154-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA BRASIL MALECHAADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306)ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 222.146.918-0), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial.

Alega a parte autora que "em 22/01/2025, a Autora já tinha alcançado o tempo mínimo necessário para Aposentadoria por Tempo de Contribuição com pedágio de 100%, e assim requereu sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra de Transição com Pedágio de 100% + Idade Mínima do Professor, sob o número de benefício 222.146.918-0.

Contudo, a Autarquia Previdenciária, em decisão administrativa, decidiu por indeferir o benefício, na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% como professor".

Emenda à inicial I - Da gratuidade de justiça Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua insuficiência de recursos, ou promover o imediato recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

II - Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 96.789,37 (noventa e seis mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos.

Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:15

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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