11/09/2025 13:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-71
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-71
19/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007715-90.2024.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: MARCOS ANTONIO SOUZAADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:09

Determinada a intimação
22/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007715-90.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARCOS ANTONIO SOUZAADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 15/07/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Considerando a plausibilidade da pretensão do autor, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o caráter alimentar do benefício postulado, verifico a presença dos requisitos legais e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao INSS que implante o benefício de benefício assistencial de prestação continuada acima referido, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

P.R.I.
25/06/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007715-90.2024.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARCOS ANTONIO SOUZAADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 26/05/2025 - Juntada de mandado cumprido
28/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 18:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:34

Determinada a intimação
18/03/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
24/02/2025 10:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
04/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO SOUZA <br/> Data: 22/01/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 13:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
21/11/2024 15:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:58

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 17:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
09/11/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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