TRF2 - 5021748-57.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021748-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: ADRIANA PEREIRA SOARESADVOGADO(A): LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA (OAB RJ226961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 14:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-14
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05/09/2025 16:23
Juntada de Petição
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021748-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA SOARESADVOGADO(A): LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA (OAB RJ226961) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
18/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 12:15
Determinada a intimação
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17/06/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 14:01
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021748-57.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ADRIANA PEREIRA SOARESADVOGADO(A): LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA (OAB RJ226961)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
09/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/06/2025 11:06
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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05/06/2025 15:57
Homologada a Transação
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05/06/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 22:05
Juntada de Petição
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28/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
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25/04/2025 13:09
Juntada de Certidão
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25/04/2025 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/04/2025 12:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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02/04/2025 21:59
Juntada de Petição
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2025 15:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA PEREIRA SOARES <br/> Data: 15/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA F
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17/03/2025 15:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
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17/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 14:14
Determinada a citação
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17/03/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 21:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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