09/09/2025 10:23

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000735-66.2025.4.02.5112/RJREQUERENTE: STEPHANE DE OLIVEIRA BARTHOLAZZIADVOGADO(A): LISIA VITORIA DE OLIVEIRA (OAB RJ233202)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-99 processada no TRF2 com o no. 51644613720254029666/TRF (STEPHANE DE OLIVEIRA BARTHOLAZZI)
17/08/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:39:04)
17/08/2025 16:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-99
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000735-66.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: STEPHANE DE OLIVEIRA BARTHOLAZZIADVOGADO(A): LISIA VITORIA DE OLIVEIRA (OAB RJ233202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-99
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000735-66.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: STEPHANE DE OLIVEIRA BARTHOLAZZIADVOGADO(A): LISIA VITORIA DE OLIVEIRA (OAB RJ233202) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 22:47

Despacho
10/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000735-66.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: STEPHANE DE OLIVEIRA BARTHOLAZZIADVOGADO(A): LISIA VITORIA DE OLIVEIRA (OAB RJ233202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:47

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 15:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 12:25

Homologada a Transação
13/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Determinada a intimação
21/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 07:49

Despacho
24/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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