22/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 25
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 25
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 23 e 26
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
21/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 25
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 25
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002558-17.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: UBALDO ANTONIO MARTINSADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA3.Dispositivo Ante o exposto, por entender presente o direito líquido e certo violado concedo em parte a segurança pretendida, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que o INSS, no prazo máximo de 10/07/2025, dê o andamento devido no requerimento da parte impetrante (Evento 14, anexo2), salvo se houver a necessidade de ato preparatório de instrução que seja indispensável, o que deverá ser devidamente justificado nos autos, caso em que o INSS deverá, então, dar andamento válido ao processo no prazo assinalado.

A realização da perícia agendada cumpre a decisão aqui determinada e qualquer impedimento deve ser comunicado ao Juízo para deliberação.

O prazo fixado deve ser observado e deve ser comprovado nos autos o cumprimento da liminar ou a justificativa para o eventual descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa diária.

Intime a autoridade coatora para ciência e cumprimento.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - 15/05/2025 15:03:11)
15/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 10:16

Juntada de Petição
03/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS503J)
03/04/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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