03/07/2025 15:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007522-24.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.
27/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2025 00:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 19:09

Determinada a intimação
05/02/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 20:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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