16/06/2025 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009175-84.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SOLANGE BRAGA MARQUESADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à conclusão do requerimento efetuado pela impetrante em 05/11/2024 (protocolo nº 787115143), nos termos da fundamentação.

Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento à presente, no prazo fixado retro, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:47

Concedida a Segurança
15/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/04/2025 10:43

Juntada de Petição
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 19:20

Determinada a intimação
18/03/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 6
12/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/02/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 13:20

Determinada a intimação
05/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
05/02/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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