TRF2 - 5002548-64.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002548-64.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAEXEQUENTE: JUPIARA NUNES DE MELO GOUVEIAADVOGADO(A): THIAGO RIGUETTE COSTA (OAB RJ210986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 17/09/2025 - PETIÇÃO -
17/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/09/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002548-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUPIARA NUNES DE MELO GOUVEIAADVOGADO(A): THIAGO RIGUETTE COSTA (OAB RJ210986) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.
A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.
Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).
Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. -
26/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:26
Determinada a intimação
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22/07/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 15:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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22/07/2025 10:46
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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20/07/2025 01:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/07/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002548-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUPIARA NUNES DE MELO GOUVEIAADVOGADO(A): THIAGO RIGUETTE COSTA (OAB RJ210986)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. -
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 12:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO40S)
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29/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:57
Homologada a Transação
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28/05/2025 18:00
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 16:32
Intimado em audiência
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28/05/2025 16:32
Intimado em audiência
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28/05/2025 16:32
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 28/05/2025 16:00. Refer. Evento 23
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27/05/2025 14:29
Juntada de Certidão
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2025 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/05/2025 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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19/05/2025 20:00
Despacho
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19/05/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 23:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 16:32
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/05/2025 16:00
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16/05/2025 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 16:03:04)
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08/04/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/03/2025 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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21/01/2025 13:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 16:43
Despacho
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16/01/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 13:35
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO40S para CEJUSCRIOJ)
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16/01/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 07:43
Decisão interlocutória
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15/01/2025 20:21
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 19:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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