14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:53

Juntada de Petição
03/09/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 14:47

Determinada a intimação
02/09/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 16:17

Juntada de Petição
08/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:09

Determinada a intimação
08/07/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011358-11.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIO FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): Dorgival Alves de Moura (OAB RJ092747)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantação do benefício de auxílio?doença em favor do autor a partir da data doda cessação, em 25/09/2024, até 180 dias, a contar da data da perícia (09/04/2025 ) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da proposta de acordo do INSS, que indica pela aceitação da incapacidade da mesma, assim como pela natureza alimentar do benefício.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:05

Determinada a intimação
25/04/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 13:40

Juntada de Petição
10/04/2025 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 15:28

Intimado em Secretaria
25/03/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 15:12

Intimado em Secretaria
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO FIRMINO DA SILVA <br/> Data: 09/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 10:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:42

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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