25/07/2025 12:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 16:49

Juntada de Petição
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089869-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESIMPETRANTE: ROBERTO VIEIRA DE MOURA JUNIORADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ260276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/06/2025 - APELAÇÃO
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 09:30

Juntada de Petição
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089869-74.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROBERTO VIEIRA DE MOURA JUNIORADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ260276)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para confirmar a decisão proferida em sede de liminar (evento 4).

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
26/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:58

Concedida a Segurança
29/01/2025 08:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 31
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 31
23/12/2024 14:02

Juntada de Petição
17/12/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:21

Despacho
16/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO26F)
16/12/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJNIG02F)
16/12/2024 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA 7ª RF - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:57

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 11/12/2024 15:51:08)
11/12/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2024 15:46:17)
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/11/2024 16:30

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 11:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:38

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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