TRF2 - 5000064-82.2025.4.02.5002
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 21:08
Determinada a intimação
-
17/09/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000064-82.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: FERNANDA GARCIA FERNANDESADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 19/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 21:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 17:51
Juntada de Petição
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17/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000064-82.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: FERNANDA GARCIA FERNANDESADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias: "(...) CONCEDER o benefício de auxílio-doença NB 649.905.677-8 à parte autora com DIB fixada em 31/05/2024 (evento 12, anexo2), o qual deverá ser mantido até, ao menos, 27/08/2025, conforme estimativa do perito judicial e proposta de acordo, sendo certo que a parte autora poderá requerer junto ao INSS a prorrogação do benefício antes daquela data, caso permaneça inapta para o trabalho. Neste caso, ou seja, requerendo a parte autora prorrogação do benefício antes de 27/08/2025, o benefício somente poderá ser cessado após nova perícia administrativa." TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 31/05/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 27/08/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 11:42
Determinada a intimação
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04/06/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 12:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/06/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 15:07
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 19:59
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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15/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2025 13:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS504J)
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01/04/2025 13:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/04/2025 13:48
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2025 13:48
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2025 15:28
Juntada de Petição
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26/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 19:28
Juntada de Petição
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11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 19:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA GARCIA FERNANDES <br/> Data: 27/02/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
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28/01/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 16:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCACJA-ES)
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22/01/2025 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 08:58
Não Concedida a tutela provisória
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08/01/2025 09:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/01/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 13:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS504J)
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07/01/2025 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2025 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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