19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
18/09/2025 13:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001739-74.2025.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ITAMARA FIRMINO NEVES (Pais)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)AUTOR: NATHALYA NEVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Em petição de evento 43 a parte autora requer a designação de perícia presencial, tendo em vista que a parte autora não detém conhecimentos técnicos para a realização de perícia virtual.

Defiro o requerido.

Determino a realização de perícia médica, na modalidade PRESENCIAL, nomeando-se perito cadastrado no sistema AJG na especialidade de NEUROLOGIA ou, na inexistência de agenda com perito nessa área, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICO GERAL. À Central de Perícia, para as medidas cabíveis.
17/09/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:08

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:31

Juntada de Petição
15/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001739-74.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ITAMARA FIRMINO NEVES (Pais)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)AUTOR: NATHALYA NEVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1 - 21/05/2025 - Distribuído por sorteio (ESLIN01F)
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
15/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 17:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)
15/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001739-74.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ITAMARA FIRMINO NEVES (Pais)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)AUTOR: NATHALYA NEVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
04/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATHALYA NEVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/09/2025 às 11:00. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE
02/07/2025 19:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)
24/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001739-74.2025.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ITAMARA FIRMINO NEVES (Pais)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)AUTOR: NATHALYA NEVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído.

Trata-se de pedido de concessão do Benefício Assistencial de Amparo à Pessoa com Deficiência.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: - informar o número de seu Whatsapp e de seu advogado; - esclarecer o paradeiro do pai e a atividade laboral por ele exercida, devendo informar o respectivo CPF e se, de alguma forma, ele contribui para o seu sustento; - juntar cópia de laudos médicos e exames recentes que confirmem a situação narrada na petição inicial, caso possua e ainda não os tenha juntado. - juntar cópia de relatório descritivo escolar.

CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial a cópia do processo administrativo referente ao pedido do benefício em questão, incluindo o CNIS, o relatório da avaliação social a cargo do instituto e as telas do sistema SABI e HISMED/Plenus do(a) autor(a) NATHALYA NEVES DE OLIVEIRA (CPF: *21.***.*14-02).

A tese fixada no tema 187 da TNU apresenta os seguintes termos: "(i) Para os requerimentos administrativos formulados a partir de 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade, salvo nos casos de impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária ou decurso de prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo; e (ii)... (omissis)" Assim, dispenso a realização de verificação social, com fulcro na tese firmada no Tema 187 da TNU, tendo em vista que o requisito da miserabilidade restou incontroverso no processo administrativo, ressalvada a hipótese de impugnação específica e fundamentada pelo INSS no bojo da contestação. Determino a realização de perícia médica, nomeando-se perito cadastrado no sistema AJG na especialidade de NEUROLOGIA ou, na inexistência de agenda com perito nessa área, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICO GERAL, autorizada a Teleperícia.

A Central de Perícias executará todos os atos relativos à perícia, tais como nomeação do perito, cancelamento de nomeação e intimação das partes, observada a disponibilidade da agenda fornecida pelos peritos. A designação da data, hora e local da perícia será feita por Ato Ordinatório, por meio do evento "Ato ordinatório praticado perícia designada." A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento pessoal com foto, bem como todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir, ciente de que todos os documentos apresentados ao perito deverão, obrigatoriamente, ser juntados aos autos.

Caso queiram, as partes poderão comparecer acompanhadas de assistente técnico. Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Deverá o perito responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Com a juntada da diligência de verificação socioeconômica e do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, devendo o INSS se manifestar sobre a possibilidade de acordo.

Oferecida a proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Fica ciente o perito de que, havendo necessidade, deverá apresentar informações ou laudo complementar.

Caso o perito não responda à intimação eletrônica para a entrega do laudo complementar, encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para que proceda à cobrança do laudo em atraso, nos termos do artigo 14, II, da Portaria JFES-POR-2024/00060.

Solicite-se o pagamento dos honorários do Perito e do Assistente Social, se for o caso, ora arbitrados em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/01, se vencido o réu. Autorizo a Central de Perícias a majorar os honorários até o dobro do valor de tabela do CJF, nas hipóteses em que: (i) inexista perito na especialidade requerida na localidade e não seja possível a realização do exame por profissional de outra especialidade; (ii) não haja perito na localidade que aceite o encargo; (iii) caso seja necessário o deslocamento de perito de uma Subseção para outra; e (iv) seja necessária a realização de perícia domiciliar.

Havendo interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Prazo: 30 dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
05/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:42

Determinada a citação
03/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
21/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5098352-93.2024.4.02.5101

Daniela de Oliveira Teodoro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Julio Cezar da Silveira Couceiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002703-59.2024.4.02.5115

Sonia Cristina da Costa Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Carlos Costa Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5003146-37.2024.4.02.5106

Simone Elisa Lucas de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5007197-49.2025.4.02.0000

Itapua Comercio de Acessorios Automotivo...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5001430-50.2025.4.02.5005

Marinete Rezende Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 21:05

Exibir Processo