TRF2 - 5000552-60.2023.4.02.5114
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 16:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAG01
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
11/06/2025 17:21
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
-
04/06/2025 02:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/06/2025 15:50
Juntada de Petição
-
29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 127
-
28/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
28/05/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 127
-
28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000552-60.2023.4.02.5114/RJ RECORRIDO: LUIS CARLOS LOURENCO NICOLAU (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) DESPACHO/DECISÃO Evento nº 123 - Ao contrário do que afirma o autor, ele, de fato, figura como um dos dependentes do benefício de pensão por morte NB: 228.120.866-9, na condição de cônjuge.
Confira-se: No entanto, de acordo com a manifestação de Evento nº 123, resta clara a opção do demandante pelo benefício assistencial deferido em sentença. Assim, intime-se o INSS/CEAB, para que cancele a cota da pensão NB: 228.120.866-9 em nome de Luis Carlos Lorenço Nicolau e, em seguida, implante o benefício assistencial em seu favor, em 30 dias.
Cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 20/05/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cancelar a cota da pensão NB: 228.120.866-9 em nome de Luis Carlos Lorenço Nicolau e, em seguida, implantar o benefício assistencial em favor dele. -
27/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 13:15
Determinada a intimação
-
19/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/05/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
29/04/2025 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 14:43
Determinada a intimação
-
24/04/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/04/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 14:30
Conhecido o recurso e não provido
-
09/04/2025 21:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
14/03/2025 10:16
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
24/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
31/01/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2025 14:11
Despacho
-
30/01/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
-
18/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
05/09/2024 08:16
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 21:05
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/08/2024 14:30. Refer. Evento 82
-
26/08/2024 16:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
13/08/2024 14:38
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/08/2024 14:30
-
12/08/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/08/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/08/2024 18:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/04/2024 18:23
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 15:41
Juntada de Petição
-
20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/02/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2024 20:45
Despacho
-
23/02/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/01/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 19:15
Despacho
-
23/01/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2024 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/01/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/12/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/12/2023 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 13:26
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
-
12/12/2023 13:03
Juntada de Petição
-
23/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
06/11/2023 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
06/11/2023 09:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
31/10/2023 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
31/10/2023 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2023 18:09
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
30/10/2023 18:09
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
27/10/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/10/2023 19:14
Despacho
-
27/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CARLOS LOURENCO NICOLAU <br/> Data: 10/11/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CR
-
27/10/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:31
Determinada a intimação
-
21/09/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 13:57
Determinada a intimação
-
22/08/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 13:01
Determinada a intimação
-
21/07/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/06/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 19:28
Determinada a intimação
-
26/06/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:58
Determinada a intimação
-
24/05/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 10:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
09/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2023 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
23/04/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
18/04/2023 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
18/04/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
14/04/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/04/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2023 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - 24/04/2023 - RJMAGSECMA
-
12/04/2023 17:12
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
10/04/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:28
Despacho
-
08/04/2023 20:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CARLOS LOURENCO NICOLAU <br/> Data: 24/04/2023 às 12:40. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de M
-
08/04/2023 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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