TRF2 - 5030950-92.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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18/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:25
Negado seguimento a Recurso
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04/08/2025 19:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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29/06/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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24/06/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2025 11:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
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24/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030950-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JULIANA TIMOTEO FLORES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) insalubridade. o adicional de insalubridade em grau máximo apenas será devido aos profissionais de saúde que trabalhem, de forma habitual e permanente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que demandem isolamento obrigatório, nos termos dos conceitos trazidos pelas normativas citadas e em conformidade com a NR 15 - anexo 14. EFEITOS FINANCEIROS.
TERMO INICIAL A CONTAR DA DATA DO LAUDO PERICIAL.
PRECEDENTES DA TNU E DO STJ. recurso da parte autora conhecido e improvido. recurso da uniao conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e improver o recurso da União.
Condeno a Recorrente nas verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% do valor da condenação.
Voto por conhecer e improver o recurso da parte autora.
Condeno a Recorrente nas verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% do valor da condenação, mas suspendo em razão da gratuidade ora deferida.
Publique-se e intimem-se.
Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem para baixa e arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/05/2025 17:27
Despacho
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14/05/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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20/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/02/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 15:51
Determinada a intimação
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13/02/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/02/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/02/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 17:04
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 11:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/02/2025 19:03
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/02/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/01/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 12:49
Determinada a intimação
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28/01/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/01/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/12/2024 11:59
Juntada de Petição
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09/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/12/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/11/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/10/2024 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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08/10/2024 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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01/10/2024 03:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 54
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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21/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/09/2024 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2024 12:19
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:10
Determinada a intimação
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13/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA TIMOTEO FLORES <br/> Data: 27/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Hospital Federal Cardoso Fontes - Av. Menezes Cortes, 3245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DI
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13/09/2024 11:34
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Determinada a intimação - 13/09/2024 10:33:54)
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13/09/2024 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/09/2024 10:33:55)
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13/09/2024 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/09/2024 10:33:55)
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13/09/2024 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 10:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2024 16:55
Juntada de Petição
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12/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/09/2024 11:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2024 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/09/2024 10:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA TIMOTEO FLORES <br/> Data: 26/11/2024 às 11:00. <br/> Local: Hospital Federal Cardoso Fontes - Av. Menezes Cortes, 3245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DI
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11/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2024 13:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 19:17
Determinada a intimação
-
10/09/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/09/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 12:37
Determinada a intimação
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10/09/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/08/2024 15:20
Juntada de Petição
-
09/08/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 19:16
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:11
Determinada a intimação
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09/07/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2024 12:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2024 12:37
Determinada a citação
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14/05/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 12:10
Alterado o assunto processual
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13/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
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13/05/2024 07:57
Juntada de peças digitalizadas
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10/05/2024 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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