29/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:17

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-25 processada no TRF2 com o no. 51641850620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-25 processada no TRF2 com o no. 51641842120254029666/TRF (UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-25 processada no TRF2 com o no. 51641842120254029666/TRF (MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA)
14/08/2025 13:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-25
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005712-68.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-25
21/07/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005712-68.2024.4.02.5005/ESREQUERENTE: MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório, no valor total R$ 21.268,87, conforme planilha acostada à proposta de acordo.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:20

Homologada a Transação
01/07/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005712-68.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 20/06/2025 - PETIÇÃO
20/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:40

Juntada de Petição
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005712-68.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 31/03/2025 - LAUDO PERICIAL
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 20:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
02/04/2025 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 09:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 15:42

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
27/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 09:27

Juntada de Petição
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/01/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
13/01/2025 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 06:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA <br/> Data: 10/02/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar,
07/01/2025 18:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
07/01/2025 18:10

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
07/01/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 10:06

Juntada de Petição
23/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça
26/11/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
25/11/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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