29/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:45

Determinada a intimação
19/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035909-48.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CEZAR DE OLIVEIRA CABRALADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
27/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:18

Determinada a intimação
27/05/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:51

Determinada a intimação
19/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:06

Determinada a intimação
02/12/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 15:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Determinada a intimação
25/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2024 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIOJE04
25/06/2024 11:26

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/06/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/06/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:31

Decisão interlocutória
03/06/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOTR07 Número: 50359094820204025101
08/03/2024 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOTR07 -> TRF2
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/03/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:02

Decisão interlocutória
18/02/2024 05:38

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 14:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G01
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/02/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:17

Decisão interlocutória
30/10/2023 14:46

Conclusos para decisão com Agravo
30/10/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/09/2023 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/09/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:13

Não conhecido o recurso
02/05/2022 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/04/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/03/2022 13:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABGES
04/03/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/03/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/02/2022 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/02/2022 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 14:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/02/2022 08:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/02/2022 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/02/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/02/2022 10:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/02/2022 14:00 Sequencial: 7
03/02/2022 16:08

Despacho
03/02/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
08/03/2021 18:41

Despacho
08/03/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2021 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/01/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2021 17:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
14/01/2021 18:02

Autos com Juiz para Sentença
18/12/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
01/12/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/11/2020 18:53

Juntada de Petição
04/11/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 18:06

Determinada a intimação
04/11/2020 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2020 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/10/2020 20:03

Juntada de Petição
30/09/2020 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
25/08/2020 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 08:27

Determinada a intimação
24/08/2020 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/06/2020 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 20:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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