TRF2 - 5058396-70.2024.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/09/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/09/2025 21:04
Juntada de Petição
-
03/09/2025 21:03
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058396-70.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYREQUERENTE: RODRIGO FERREIRA VILLELA LUSTOSAADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
08/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 11:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2025 19:41
Juntada de Petição
-
11/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:14
Determinada a intimação
-
03/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 10:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF09
-
03/07/2025 10:42
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
-
03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5058396-70.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: RODRIGO FERREIRA VILLELA LUSTOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA).
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
INCIDÊNCIA DE IRPF. MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PARA RECONHECER TAL RUBRICA COMO INDENIZATÓRIA, DE MODO QUE, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17 NÃO INCIDIRÁ IMPOSTO DE RENDA.
SENTENÇA PROCEDENTE.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de procedência.
Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
15/05/2025 17:28
Despacho
-
14/05/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/03/2025 20:40
Juntada de Petição
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
19/12/2024 15:32
Juntada de Petição
-
18/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 19:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/12/2024 13:21
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/10/2024 15:14
Juntada de Petição
-
16/10/2024 10:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2024 16:38
Juntada de Petição
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 20:45
Determinada a intimação
-
28/08/2024 23:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006418-85.2023.4.02.5005
Sonia Feliciano Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2025 12:20
Processo nº 5001985-44.2024.4.02.5121
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Renata Lemos dos Santos
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/06/2025 20:57
Processo nº 5106724-36.2021.4.02.5101
Daniele Leite Garcia
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2021 23:04
Processo nº 5003550-75.2025.4.02.5002
Patrica Hernanda Ribeiro de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2025 10:27
Processo nº 5002717-70.2024.4.02.5106
Ana Paula Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/09/2024 11:54