TRF2 - 5006041-05.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.975.865/0001-97

Advogados

MICHEL DINES

OAB: 017547/ES

CPF *92.***.*11-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 10:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/01/2023 00:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/01/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/01/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/01/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/01/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 16:36

    Despacho

  • 25/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 15:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/11/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/11/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 05/10/2022 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/10/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/10/2022 14:21

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/09/2022 17:22

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 30/09/2022 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/09/2022 17:22

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 02/09/2022 13:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/09/2022 23:13

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/09/2022 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/08/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/08/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/08/2022 00:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2022 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 18/07/2022 21:55

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/07/2022 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 18:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/07/2022 14:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2022 11:47

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 12:12

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5006041-05.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHEL DINES (OAB ES017547) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/06/2022 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

  • 14/06/2022 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2022 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 13/06/2022 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/02/2022 16:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

  • 09/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/02/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31

  • 09/02/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/02/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 22/01/2022 09:01

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2022 10:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/01/2022 10:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2021 15:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/12/2021 14:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/12/2021 18:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

  • 07/12/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/11/2021 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 25/11/2021 19:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 10/08/2020 18:27

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 23/07/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2020

  • 16/07/2020 14:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/07/2020 14:50

    Lavrada Certidão

  • 16/07/2020 14:05

    Juntada de Petição

  • 14/07/2020 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2020 13:02

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 12

  • 13/07/2020 16:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/09/2019 15:04

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/09/2019 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2019 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/09/2019 18:16

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/09/2019 18:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/02/2019 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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