02/06/2025 11:04

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITB02
02/06/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002910-82.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ELIZETE FERREIRA DE MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE assinatura digital NA PROCURAÇÃO é baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada no sistema de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. zapsign não é autoridade certificadora. não cumprido o requisito do artigo 1º § 2º inciso III alínea "a" da lei nº 11.419/06. procuração que não é válida no caso concreto. ausência de pressuposto para válida instauração da relação processual.

SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. recurso da autora conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2025 16:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2025 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59 Sequencial: 41
29/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 46
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 65
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/12/2024 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 08:59

Indeferida a petição inicial
11/10/2024 15:22

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:56

Juntada de Petição
11/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:52

Determinada a intimação
03/10/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:40

Determinada a intimação
16/09/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:47

Determinada a intimação
06/08/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 21:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/07/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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