12/09/2025 16:53

Juntada de Petição
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-78
22/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073890-43.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANIA DA SILVEIRA CASARTELLIADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:20

Determinada a intimação
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:42

Juntada de Petição
08/04/2025 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 19:53

Determinada a intimação
14/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:56

Determinada a intimação
28/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:58

Determinada a intimação
12/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:51

Determinada a intimação
19/07/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/06/2024 18:14

Juntada de Petição
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:58

Determinada a intimação
09/05/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:08

Despacho
08/02/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:18

Despacho
13/11/2023 08:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:34

Determinada a intimação
13/09/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 13:23

Juntada de Petição
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:14

Determinada a intimação
09/08/2023 09:55

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2023 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5035763-81.2023.4.02.9666/TRF (VANIA DA SILVEIRA CASARTELLI)
02/06/2023 14:31

Juntada de Petição
25/05/2023 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-61 processada no TRF2 com o no. 50357638120234029666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)
19/05/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-61 processada no TRF2 com o no. 50357638120234029666/TRF (VANIA DA SILVEIRA CASARTELLI)
19/05/2023 12:38

Juntada de Petição
16/05/2023 14:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*20-61
11/05/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/04/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/04/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2023 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*20-61
12/04/2023 14:55

Despacho
12/04/2023 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/04/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:04

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
30/03/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/03/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 11:23

Homologada a Transação
15/03/2023 11:54

Conclusos para julgamento
08/02/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 13:37

Determinada a intimação
19/01/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2022 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 13:47

Determinada a citação
18/10/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003443-96.2024.4.02.5121

Leila da Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 5008844-25.2023.4.02.5117

Helio Landim

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 5001144-69.2025.4.02.5006

Gilberto Pereira da Silva

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Bianca Natany Meireles

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000094-23.2025.4.02.5001

Lucia das Gracas Peterle

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009956-17.2023.4.02.5121

Maria Jose Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 01:16

Exibir Processo