14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008844-25.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ESPÓLIO DE HELENA SILVA LANDIM (AUTOR)ADVOGADO(A): YONA LANDIM XAVIER (OAB RJ154650)INTERESSADO: HELIO LANDIM (AUTOR)ADVOGADO(A): YONA LANDIM XAVIER TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO de imposto de renda.

DOENÇA GRAVE. ilegitimidade ativa do espólio. ausência de prova de que a contribuinte tenha gozado em vida da isenção ou mesmo requerido administrativamente o benefício ainda em vida. direito personalíssimo. precedentes do stj. extinção sem resolução do mérito. recurso prejudicado.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, prejudicado o recurso da parte autora.

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes.

Decorrido os prazos recursais, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/07/2025 17:32

Despacho
14/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008844-25.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: HELIO LANDIMADVOGADO(A): YONA LANDIM XAVIER (OAB RJ154650)AUTOR: ESPÓLIO DE HELENA SILVA LANDIMADVOGADO(A): YONA LANDIM XAVIER (OAB RJ154650) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o espólio para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado, com o consequente pagamento das custas processuais.
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:27

Despacho
30/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 12:44

Juntada de Petição
24/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
21/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:40

Julgado improcedente o pedido
09/02/2025 20:12

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 08:11

Juntada de Petição
21/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
12/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2024 18:19

Juntada de Petição
08/02/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO LANDIM - REPRESENTANTE
28/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:49

Despacho
28/11/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:13

Determinada a intimação
20/09/2023 07:18

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 16:15

Determinada a intimação
15/08/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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