04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
02/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:42

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
02/09/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020532-95.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SONIA CARILO DE GOES (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (OAB RJ157568) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 01/07/2025.
02/07/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020532-95.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANTONIA EFIGENIA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FIGUEIRA (OAB RJ082878)RECORRIDO: SONIA CARILO DE GOES (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (OAB RJ157568) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, erro material OU CONTRADIÇÃO na decisão vergastada.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conheço dos embargos de declaração porque preenchidos os seus pressupostos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão exarada por esta Turma Recursal.

Analisando os autos verifico que não merece prosperar a alegação da parte embargante, haja vista que o decisum embargado tratou de todas as questões objeto da insurgência recursal, sendo portanto forçoso se afirmar a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o provimento deste recurso.

Em verdade, insurge-se a parte embargante em face dos fundamentos do julgado.

Insurgência está incabível em sede de embargos e que não se presta a estes fins.

Por fim, mister salientar que o órgão julgador não tem a obrigação de responder a consultas formuladas pelo embargante, quanto à interpretação de normas ou princípios, sendo suficiente a manifestação sobre o fundamento legal utilizado na solução do caso concreto.

Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, ou seja, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade, buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC). Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:49

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 13:54

Conhecido o recurso e não provido
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/02/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
19/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 16:36

Juntado(a)
04/12/2024 14:55

Juntado(a)
04/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 24/10/2024 14:00. Refer. Evento 25
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/10/2024 17:07

Juntado(a)
24/10/2024 15:32

Juntado(a)
24/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:49

Determinada a intimação
21/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:16

Juntada de Petição
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2024 11:27

Determinada a intimação
12/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 24/10/2024 14:00. Refer. Evento 19
04/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:24

Determinada a intimação
04/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 19/09/2024 14:00
13/08/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 21:47

Juntada de Petição - SONIA CARILO DE GOES (RJ157568 - FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO)
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 17:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:18

Determinada a intimação
02/05/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:31

Juntado(a)
01/04/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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