30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:36

Determinada a intimação
19/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 16:12

Determinada a intimação
14/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:52

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:49

Determinada a intimação
27/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000772-75.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: KAROLINE DE MEDEIROS DIASADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 14), INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:01

Determinada a intimação
14/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 07:28:42)
02/04/2025 09:54

Juntada de Petição
02/04/2025 07:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:26

Determinada a citação
03/02/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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