TRF2 - 5002271-39.2021.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

PAULO DE OLIVEIRA FIRMINO

CPF *52.***.*71-05

Advogados

ALINI PATRICIA ALVES DE MELO

OAB: 041683/BA

CPF *42.***.*20-85

TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE

OAB: 202690/RJ

CPF *43.***.*87-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:50

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 18/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 17/06/2025 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002271-39.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA FIRMINOADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)ADVOGADO(A): TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB RJ202690) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto é o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

    Foi proposto acordo pelo INSS, nos seguintes termos (​evento 25, PROACORDO1​): ​O acordo foi integralmente aceito pela parte autora (evento 29, PET1), sendo proferida sentença homologatória no evento 31, SENT1.

    Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (evento 43, OFIC1) e efetivado o depósito do requisitório em favor da parte autora (evento 76, DEMTRANSF1), sendo o feito foi baixado em 17/05/2022 (Evento 70).

    Em petição do evento 83, PET1, de 19/12/2024, requer a parte autora a reativação dos autos, sob a alegação de que houve erro material no acordo: O INSS assim se manifestou (evento 89, PET1): Decido.

    Em que pese a conclusão do laudo do perito judicial, o acordo proposto pelo INSS, com DIB e DII fixada em 07/06/2021, foi integralmente aceito pela parte autora, conforme petição do evento 29, PET1.

    A alegação de erro material não procede, conforme se verifica na manifestação do INSS do ​evento 89, PET1​, no sentido de que "A compreensão do subscritor da proposta de acordo foi de que a Data de Início da Incapacidade (a irreversibilidade da possibilidade de recuperação) ocorreu em 07/06/2021, o que independe de eventual conclusão do laudo pericial ter sido em sentido oposto, ou de suposta interpretação da parte Autora em sentido distinto".

    Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora no ​evento 83, PET1​, visto que denota modificação do pedido, devendo, se for o caso, ser veiculado em ação própria.

    Considerando que o INSS comprovou o cumprimento do obrigação de fazer, nos exatos termos estabelecidos no acordo homologado por sentença, nada mais resta a prover.

    Intimem-se as partes.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 06/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 10:42

    Determinada a intimação

  • 06/04/2025 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/03/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 13:12

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 16:29

    Determinada a intimação

  • 17/02/2025 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 15:21

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 19/12/2024 22:10

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 20/07/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/07/2022 - 5025961-93.2022.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/06/2022 16:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/07/2022 - 5025960-11.2022.4.02.9666/TRF (PAULO DE OLIVEIRA FIRMINO)

  • 31/05/2022 02:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 17/05/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:25

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 05:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 50259619320224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 04/05/2022 05:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 50259601120224029666/TRF (TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE)

  • 04/05/2022 05:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 50259601120224029666/TRF (PAULO DE OLIVEIRA FIRMINO)

  • 04/05/2022 01:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 50259619320224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 04/05/2022 01:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 50259601120224029666/TRF (TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE)

  • 04/05/2022 01:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 50259601120224029666/TRF (PAULO DE OLIVEIRA FIRMINO)

  • 03/05/2022 11:47

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*15-44

  • 30/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 20/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 10/04/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2022 17:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-44

  • 10/04/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 20:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/03/2022 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 11/02/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2022 16:29

    Determinada a intimação

  • 06/12/2021 21:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2021 21:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/12/2021 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 19:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 01/12/2021 19:11

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2021

  • 01/12/2021 06:03

    Juntada de Petição

  • 20/11/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/11/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36

  • 26/10/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 26/10/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 25/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 25/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 25/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 25/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 25/10/2021 13:13

    Homologada a Transação

  • 21/10/2021 00:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/10/2021 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/10/2021 02:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2021 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 27/08/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 19:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:55

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2021 01:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/08/2021 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/08/2021 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 19/08/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:04

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2021 05:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO DE OLIVEIRA FIRMINO <br/> Data: 07/06/2021 às 13:00. <br/> Local: SALA PERÍCIA SUBSEÇÃO SÃO GONÇALO 12ª ANDAR - RUA CEL SERRADO 1000, 12 ANDAR <br/> Perito: ANGELO MARIO DONATO

  • 22/05/2021 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/05/2021 10:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2021 10:46

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 23:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/04/2021 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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