20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/07/2025 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008097-32.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE SOUZA VALLADAO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 11/06/2025.
12/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/06/2025 13:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008097-32.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANDRE LUIZ DE SOUZA VALLADAO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxilio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO DA ré CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem condenação em honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 19:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
12/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:51

Decisão interlocutória
24/02/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:41

Determinada a citação
16/01/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:37

Determinada a intimação
03/12/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO06F)
03/12/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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