01/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 15:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:15

Determinada a intimação
14/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:28

Juntada de Petição
21/07/2025 15:14

Juntada de Petição
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO34
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103704-66.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANDREA BALBINO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TESE 584 DO STJ - EXPEDIção DE DIPLOMA - DESCREDENCIAMENTO DE CURSO PELO MEC - REGULAR EXERCICIO DO PODER DE POLICIA - DIREITO ADQUIRIDO PELA AUTORA ANTES DO ATO DO MEC - LEGITIMIDADE DA UNIÃO ATRAVES DO MEC E DA UFRRJ POR PARTICIPAREM DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO DIPLOMA DA AUTORA -RECURSO DA UFRRJ CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UFRRJ, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). .

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
02/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
24/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 12:23

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:04

Decisão interlocutória
07/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
25/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/10/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:50

Determinada a intimação
13/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:34

Determinada a intimação
12/08/2024 19:01

Juntada de Petição
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/05/2024 16:43

Juntada de Petição
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/04/2024 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
31/03/2024 04:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
30/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2024 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
22/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 08:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/01/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
19/01/2024 16:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
15/01/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/01/2024 13:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:36

Determinada a intimação
29/11/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição
23/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição
23/10/2023 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 16:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/10/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:32

Determinada a citação
17/10/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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