12/09/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:43

Determinada a intimação
25/07/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 19:23

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 09:22

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006978-36.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ROSENEIDE DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a habilitar a Autora na pensão por morte do segurado, NILSON MELO DE OLIVEIRA , a partir da data do óbito, em 24/09/2023 nos termos do art. 74, inciso I, da Lei no. 8.212/91.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança até 08/12/2021 (correção e juros).

A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Diante do direito reconhecido nesta sentença, bem como do caráter alimentar do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para implantação do benefício, no prazo de 10 dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 22:27

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 18:03

Determinada a citação
07/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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