16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 12:45

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2025 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103743-29.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 08/07/2025.
09/07/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2025 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
08/07/2025 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103743-29.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ELIELSON SOUZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e AMBEC - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegítima - correta integração do polo passivo com o inss e a associação de aposentados - litisconsórcio passivo facultativo - condenação exclusiva da associação ré em danos materiais de forma simples e em danos morais (dano in re ipsa) em R$ 500,00 (quinhentos reais) - responsabilidade subsidiária do inss quanto a danos morais À LUZ Do tema 183 da tnu e Da oj 7 deste colegiado - impossibilidade de repetição indébito de forma dobrada e de majoração da indenização de cunho moral - recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para incluir o INSS na condenação quanto a danos morais, porém, em caráter subsidiário à associação já condenada.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios ante o provimento parcial do recurso..

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:36

Decisão interlocutória
29/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:09

Juntada de Petição
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 16:59

Juntada de Petição
01/04/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 17:53

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 08:03

Decisão interlocutória
05/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição
21/02/2025 15:27

Intimado em Secretaria
21/02/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 10:02

Juntado(a)
13/01/2025 12:19

Juntado(a)
13/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 14:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 09:37

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO35F)
13/12/2024 17:32

Alterado o assunto processual
13/12/2024 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO31S para RJRIO18F)
12/12/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO31S)
12/12/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO18S)
12/12/2024 16:01

Declarada incompetência
12/12/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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