04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:18

Determinada a intimação
24/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025372-20.2016.4.02.5101/RJIMPUGNADO: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ALVES (OAB RJ202228)ADVOGADO(A): LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (OAB RJ065558)ADVOGADO(A): CELSO GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE (OAB RJ184211)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC em relação à parte Exequente.

CONDENO a parte Exequente a pagar à UNIÃO honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, considerando o valor executado.

Suspendo, porém, os efeitos desta condenação, nos termos do artigo 98, parágrafo 3o., do Código de Processo Civil, dada a natureza alimentar do pleito em exame.

Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida.

Intimem-se.
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:05

Despacho
14/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/12/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:40

Decisão interlocutória
01/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
19/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
31/07/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:08

Determinada a intimação
31/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
26/07/2024 13:26

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
25/07/2024 21:38

Despacho
20/05/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
26/03/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:06

Determinada a intimação
25/03/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
21/03/2024 13:42

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
21/03/2024 13:42

Despacho
09/01/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2023 16:26

Juntada de Petição
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/11/2023 17:04

Juntada de Petição
21/11/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
25/09/2023 13:52

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
20/09/2023 17:57

Despacho
20/07/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/05/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/05/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
12/05/2023 14:13

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
08/05/2023 20:43

Despacho
06/03/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/12/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/12/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:26

Determinada a intimação
14/12/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 17:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/11/2022 13:46

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
17/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:46

Despacho
13/09/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 14:32

Determinada a intimação
13/07/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 13:13

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2022 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/04/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 11:09

Determinada a intimação
19/04/2022 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
24/08/2021 13:47

Juntada de Petição
12/08/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/07/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 19:54

Determinada a intimação
01/07/2021 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2021 17:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 16:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00253722020164025101
07/10/2020 04:22

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF
07/10/2020 04:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/07/2018 16:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
23/07/2018 16:04

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
23/07/2018 16:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
23/07/2018 16:02

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
23/07/2018 16:01

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
29/06/2018 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
28/06/2018 18:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
28/06/2018 18:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
22/05/2018 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
22/05/2018 14:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
18/05/2018 14:01

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
14/05/2018 16:42

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
14/05/2018 16:41

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
02/04/2018 15:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
27/03/2018 18:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
27/03/2018 18:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
23/03/2018 17:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
25/09/2017 14:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)
18/08/2017 14:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
18/08/2017 14:35

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
26/06/2017 16:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
12/06/2017 09:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
12/01/2017 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
30/11/2016 15:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
25/10/2016 16:41

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
25/10/2016 16:40

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
25/10/2016 16:38

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
11/10/2016 13:24

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
07/10/2016 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
03/10/2016 17:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
03/10/2016 17:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
23/09/2016 11:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
22/09/2016 15:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
22/09/2016 15:02

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
06/09/2016 12:15

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
26/08/2016 11:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
02/08/2016 15:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
02/08/2016 12:49

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
01/08/2016 17:56

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
01/08/2016 14:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
01/08/2016 14:08

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
22/07/2016 17:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
13/06/2016 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
09/06/2016 17:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
09/06/2016 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
09/06/2016 15:51

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
09/06/2016 15:48

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
02/06/2016 13:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
02/06/2016 13:30

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
24/05/2016 18:46

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
09/05/2016 18:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
04/05/2016 15:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
02/05/2016 16:03

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
30/03/2016 16:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
30/03/2016 16:24

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
28/03/2016 17:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
16/03/2016 18:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
10/03/2016 17:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
10/03/2016 16:03

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
10/03/2016 13:21

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
10/03/2016 13:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00