03/07/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001179-08.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
03/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5030998-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: DEJAIR NUNES DA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) processo civil - AGRAVO de instrumento - tributário - isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria por moléstia grave - DECISÃO de indeferimento de tutela cautelar - quadro fático inalterado - decisão de 1a instancia mantida por ausencia de fumus boni iuris e de periculum in mora- art 300 do cpc – agravo da parte autora CONHECIDO E NÃO PROVIDO – decisão MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios (art 85, § 11o do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50011790820254025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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