09/08/2025 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/07/2025 23:55

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004260-95.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: FABIANA BASTIDA GOMES SILVAADVOGADO(A): KAMILA APARECIDA IWANAMI (OAB RJ150931)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Despacho
25/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
25/06/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004260-95.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: FABIANA BASTIDA GOMES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): KAMILA APARECIDA IWANAMI (OAB RJ150931)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
14/05/2025 04:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:02

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 09:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/09/2021 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/09/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:14

Juntada de Petição
13/09/2021 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2021 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 17:34

Determinada a citação
10/09/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 11:38

Juntada de Petição
23/07/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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