TRF2 - 5002597-88.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-75 processada no TRF2 com o no. 51636334120254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-75 processada no TRF2 com o no. 51636334120254029666/TRF (MARIA DE FATIMA DOS SANTOS)
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13/08/2025 18:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-75
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002597-88.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 20/07/2025 - Juntado(a) -
20/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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20/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/07/2025 14:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-75
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17/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002597-88.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresentar cópia do contrato de honorários, tendo em vista que o documento juntado no Evento 25, CONHON4 não se reveste das formalidades necessárias à sua existência.
Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará, apenas, assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.
Esclareço, ainda, que a assinatura eletrônica prevista na Lei nº 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme artigo 2º, parágrafo único, do referido diploma legal.
Devidamente cumprido, expeça-se a requisição de pagamento, com o destaque dos honorários solicitado; caso contrário, expeça-se a requisição integralmente à parte autora.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:17
Determinada a intimação
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11/07/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002597-88.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 06/05/2025 - PETIÇÃOEvento 36 - 17/03/2025 - Determinada a intimação -
27/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:47
Juntada de Petição
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06/05/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:54
Determinada a intimação
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17/03/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/01/2025 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 19:01
Determinada a intimação
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14/01/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 17:45
Determinada a intimação
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09/10/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 16:27
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
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09/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:36
Julgado procedente o pedido
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20/08/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2024 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 18:13
Determinada a intimação
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01/04/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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