20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/07/2025 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 11:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010677-58.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: FERNANDA SANTOS VIEIRA ALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxilio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO DA ré CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem condenação em honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 22:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 22:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:45

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 19:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição
26/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:03

Determinada a citação
10/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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