29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 11:02

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112917-96.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: FLAVIO PINHO BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – dobra e quaretena – rubricas cuja natureza é remuneratória - entendimento fixado pela tru – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 77
05/06/2025 13:28

Juntada de Petição
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição
04/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112917-96.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: FLAVIO PINHO BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da parte autora conhecido e não provido - reversão do acórdão para manter a improcedência também quanto às veras dobra e quarentena - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA tembém quanto às verbas DOBRA e QUARENTENA.

Mantida a sentença por seus próprios termos.

Custas previamente recolhidas.

Ante a reversão do julgado para total improcedência do recurso, condeno a parte autora em honorários, os quais fixo em 10% do valor da condenção da sentença, a ser aferido em cumprimento de sentença, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 10:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/07/2024 13:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/07/2024 11:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
02/07/2024 11:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
01/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/06/2024 18:57

Juntada de Petição
09/06/2024 18:53

Juntada de Petição
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2024 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2024 19:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/04/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/04/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/04/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 771,45 em 06/03/2024 Número de referência: 1154904
04/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 13:29

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 00:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 13:15

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 14:58

Determinada a citação
10/11/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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