TRF2 - 5111861-28.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/09/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 90
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:59
Conhecido o recurso e não provido
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11/07/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111861-28.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY BRAYNER BUENOADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
18/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111861-28.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SIDNEY BRAYNER BUENOADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito para condenar o INSS a: a) Recalcular a renda mensal inicial do benefício 643.894.217-4 em favor do requerente, computando os valores recebidos como auxílio alimentação no período de salários de contribuição no período de no período de novembro de 2011 a abril de 2017, apurados segundo os comprovantes financeiros juntados ao evento 1, item 4. b) Pagar ao autor as diferenças encontradas depois da revisão do benefício indicado na letra ?a?, obtidas a partir da DIB do mesmo benefício, observada a prescrição quinquenal.
Aos valores devidos serão aplicados juros de mora e correção monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do nCPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF[5] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região[6] e da Resolução STJ/GP nº 1/2016[7]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa e as anotações de praxe. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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15/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 14:04
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 09:55
Conclusos para julgamento
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31/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2024 17:41
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2024 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 18:15
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 20:54
Decisão interlocutória
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07/05/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE13S)
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07/05/2024 12:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE11F)
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07/05/2024 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE06F)
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07/05/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 07:55
Declarada incompetência
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06/05/2024 17:25
Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
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11/03/2024 22:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 18:28
Juntada de Petição
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01/11/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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