27/08/2025 17:16

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 128
22/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/08/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-18 processada no TRF2 com o no. 51656678620254029666/TRF (WALDERY SANTOS)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-18 processada no TRF2 com o no. 51656678620254029666/TRF (IGOR MARTINS SIMOES)
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5017857-62.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: IGOR MARTINS SIMOESADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 19/08/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
21/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-18
16/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109
28/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-18
28/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:01

Decisão interlocutória
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 97 e 98
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017857-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IGOR MARTINS SIMOESADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 93, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de prestação de serviços advocatícios acostado no evento 1, CONHON7, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 93, CALC2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 93, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:53

Decisão interlocutória
10/07/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017857-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IGOR MARTINS SIMOESADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que for cabível.

Prazo: 05 dias. 2.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO35
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017857-62.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: IGOR MARTINS SIMOES (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da união conhecido e parcialmente provido para julgar improcedente o pedido quanto a verba dobra sinditob - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, em maior extensão, para julgar improcedente o pedido da parte autora quanto à verba DOBRA - SINDITOB.

No mais, fica mantido o acórdão por seus próprios termos.

Sem custas ante a isenção legal.

Mantida afastada a condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/04/2025 14:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
17/04/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/04/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/07/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 07:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2024 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/07/2024 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/07/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2024 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2024 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2024 18:57

Juntada de Petição
09/06/2024 18:53

Juntada de Petição
03/06/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/05/2024 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2024 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/04/2024 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/04/2024 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 14:25

Decisão interlocutória
16/04/2024 03:44

Juntada de Petição
15/04/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 12:49

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 17:16

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:07

Juntada de Petição
04/04/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 13:56

Decisão interlocutória
04/04/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 06:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:19

Decisão interlocutória
22/03/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00