TRF2 - 5026734-97.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:17
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/08/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026734-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ISABEL APARECIDA BOTACIMADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 67 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
14/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
14/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
15/07/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 17:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/07/2025 10:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESVITJE04
-
15/07/2025 10:57
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
10/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026734-97.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ISABEL APARECIDA BOTACIM (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) PREVIDENCIÁRIO. não comprovada a qualidade de SEGURADA ESPECIAL aos 11 ANOS DE IDADE.
TEMA 219 DA TNU.
AINDA QUE PERMITIDO tal RECONHECIMENTO, DEVE SER comprovada A colaboração efetiva e relevante do menor na atividade de subsistência. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL nesse sentido.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMPRIDO. RECURSO dA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença como proferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026734-97.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ISABEL APARECIDA BOTACIM (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juíza Relatora, Dra.
Flávia Heine Peixoto, incluo o presente processo (redistribuído por auxílio de equalização a esta 3ª Turma Recursal 4.0) na pauta da Sessão POR VÍDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota, a ser realizada no dia 12/06/2025, a partir das 14h. 1- A sessão por videoconferência permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal/RJ, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 2 -O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 12/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 2.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 3 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 2) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 3.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 3.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 3.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. -
11/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026734-97.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 21) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ISABEL APARECIDA BOTACIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
05/06/2025 14:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 25
-
20/05/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/05/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026734-97.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ISABEL APARECIDA BOTACIM (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juíza Federal Dra.
FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 05/06/2025 e encerramento no dia 12/06/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 12/06/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 12/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. -
15/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G03)
-
12/05/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/03/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/03/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/03/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 21:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/02/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/10/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 22:38
Indeferido o pedido
-
19/08/2024 14:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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