04/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA02
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015191-71.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JEFFERSON CORDEIRO MARCELO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – administrativo - militar - período de serviço militar obrigatorio e de curso de formação do militar incorporado às forças armadas - inclusão em período aquisitivo de férias - possíbilidade - tema 162 da tnu - recurso da união conhecido e provido - sentença reformada – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/01/2025 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/01/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 12:40

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:50

Juntada de Petição
03/10/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 12:16

Juntada de Petição
02/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 10:46

Juntada de Petição
08/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 16:15

Conclusos para julgamento
09/04/2024 18:48

Juntada de Petição
24/02/2024 19:18

Juntada de Petição
24/02/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 13:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/11/2023 11:38

Conclusos para julgamento
30/11/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS INFRINGENTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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