TRF2 - 5000382-53.2025.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:16
Baixa Definitiva
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15/08/2025 10:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS501
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15/08/2025 10:41
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
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14/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000382-53.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MARIA AMELIA LOUZA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DII.
NÃO É CASO DE APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE MAJORAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA.
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de agosto de 2025. -
09/08/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/08/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2025 11:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 14:00 a 15/08/2025 17:00</b><br>Sequencial: 21
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000382-53.2025.4.02.5006/ES RECORRENTE: MARIA AMELIA LOUZA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juíza Federal Dra.
FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 07/08/2025 e encerramento no dia 14/08/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 14/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. ELEONORA DIAS DA COSTA Chefe de Gabinete -
18/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 08:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G03)
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08/07/2025 08:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000382-53.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA AMELIA LOUZA BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. -
05/06/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 21:48
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 10:51
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 13:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2025 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/05/2025 19:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/05/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000382-53.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARIA AMELIA LOUZA BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 18 - 20/02/2025 - Determinada a intimação -
29/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 23:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
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27/05/2025 23:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA AMELIA LOUZA BARBOSA <br/> Data: 14/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
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21/02/2025 11:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
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20/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 00:56
Determinada a intimação
-
17/02/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/02/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 22:27
Determinada a intimação
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06/02/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 16:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJJUS501J)
-
31/01/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:07
Declarada incompetência
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30/01/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 23:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 14:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
-
29/01/2025 14:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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