29/08/2025 10:28

Baixa Definitiva
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-21 processada no TRF2 com o no. 51636897420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-21 processada no TRF2 com o no. 51636888920254029666/TRF (RAIANE LEANDRO DA SILVA)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-21 processada no TRF2 com o no. 51636888920254029666/TRF (DEBORA LEANDRA PONTES ESTEVAM PEREIRA)
14/08/2025 15:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-21
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-21
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015346-65.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DEBORA LEANDRA PONTES ESTEVAM PEREIRAADVOGADO(A): RAIANE LEANDRO DA SILVA (OAB RJ237465) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido sem a comprovação da tutela deferida nos autos, renove-se a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como da CEABDJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o cumprimento da obrigação de fazer consignada na sentença, sob pena de multa fixação diária em face do INSS, nos termos do art. 537 do CPC.

Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 17:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 16:18

Juntada de Petição
15/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:06

Determinada a intimação
15/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 19:31

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
04/06/2024 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:04

Determinada a intimação
25/04/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2024 15:18

Juntada de Petição
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA LEANDRA PONTES ESTEVAM PEREIRA <br/> Data: 23/02/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
06/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 22:17

Determinada a citação
06/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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