18/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025 14:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078030-86.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, erro material OU CONTRADIÇÃO na decisão vergastada.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conheço dos embargos de declaração porque preenchidos os seus pressupostos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão exarada por esta Turma Recursal.

Analisando os autos verifico que não merece prosperar a alegação da parte embargante, haja vista que o decisum embargado tratou de todas as questões objeto da insurgência recursal, sendo portanto forçoso se afirmar a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o provimento deste recurso.

Em verdade, insurge-se a parte embargante em face dos fundamentos do julgado.

Insurgência está incabível em sede de embargos e que não se presta a estes fins.

Por fim, mister salientar que o órgão julgador não tem a obrigação de responder a consultas formuladas pelo embargante, quanto à interpretação de normas ou princípios, sendo suficiente a manifestação sobre o fundamento legal utilizado na solução do caso concreto.

Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, ou seja, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade, buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC). Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:49

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 18:34

Conhecido o recurso e não provido
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
31/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2024 19:19

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:11

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 15:37

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:42

Determinada a intimação
29/02/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 08:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51021032520234025101/RJ
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2023 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51021032520234025101/RJ
27/10/2023 08:38

Juntada de Petição
26/10/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 15:06

Determinada a intimação
09/10/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 14:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51021032520234025101/RJ
29/09/2023 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51021032520234025101/RJ
29/09/2023 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 51021032520234025101
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 17:03

Determinada a intimação
30/07/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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