09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/07/2025 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000727-35.2024.4.02.5109/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROBERTA DAVID CLEMENTINO (Pais)ADVOGADO(A): VAGNER MARCELINO DA SILVA (OAB RJ171335)AUTOR: YURI DAVID TORRES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VAGNER MARCELINO DA SILVA (OAB RJ171335)DESPACHO/DECISÃOIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tomem ciência desta decisão.
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Determinada a intimação
15/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRES01
30/06/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 20:57

Juntada de Petição
04/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000727-35.2024.4.02.5109/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROBERTA DAVID CLEMENTINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): VAGNER MARCELINO DA SILVA (OAB RJ171335)RECORRIDO: YURI DAVID TORRES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VAGNER MARCELINO DA SILVA (OAB RJ171335) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO REFERENDADA.

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

PENSÃO POR MORTE.

MENOR SOB GUARDA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO.

TEMA Nº 1271 DO STF.

Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que trata de matéria vinculada ao Tema STF 1271: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 60, § 4º, 201, da Constituição Federal e do artigo 23, § 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, se a retirada da criança e do adolescente sob guarda do rol de beneficiários, na qualidade de dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, violou os princípios da igualdade, proibição do retrocesso e da proteção integral das crianças e dos adolescentes”.

Em 22/01/2025 foi proferida, nos autos do RE 1442021/CE, determinação de suspensão de todos os processos versando sobre a matéria, nos seguintes termos: (...) 4.

In casu, a afetação do Tema nº 1.271 do ementário da Repercussão Geral tem o escopo de solucionar “a controvérsia relativa à exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de beneficiários, na condição de dependentes, do segurado do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em conta o princípio constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente e a norma do art. 227, § 3º da Constituição Federal” (e-doc. 16). 5.

O Presidente desta Corte Maior, o e.

Min.

Luís Roberto Barroso, ao manifestar-se pela existência da repercussão geral da matéria constitucional em discussão nestes autos, apontou a relevância jurídica, social e econômica da questão, tendo assentado ainda a tramitação de mais de 4.200 (quatro mil e duzentos) processos sobre o tema (e-doc. 16, p. 13). 6.

Não bastasse isso, o Instituto Nacional do Seguro Social, na Petição STF nº 1.701, de 2025, pleiteia a suspensão nacional dos processos sobre a matéria.

Reporta haver constatado um aumento expressivo no número de ações judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeira instância, com a existência de decisões discrepantes, o que vem contribuindo para o aumento da insegurança jurídica. 7.

Desse modo, com o fim de evitar a ocorrência de decisões jurisdicionais dissonantes, mostra-se necessário o sobrestamento dos processos a respeito desse tema, até que ultimada sua definição pelo Plenário desta Suprema Corte. 8.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional de processos que tratam da questão controvertida no Tema nº 1.271 do ementário da Repercussão Geral, de forma a impedir a prolação de decisões de mérito, até o julgamento deste recurso extraordinário Nessa esteira, cumpra-se a determinação da suspensão do processamento.

Considerando que a sentença guerreada foi proferida após a referida determinação, sua anulação é de rigor.

Em face do exposto, VOTO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, para que o feito seja suspenso em primeira instância até o julgamento do tema nº 1.271 pelo STF, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em honorários.

Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:05

Conhecido o recurso e provido
09/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
07/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 22:51

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:49

Determinada a intimação
05/06/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:14

Juntado(a)
22/05/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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