11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 14:24

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047359-89.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB ES010978) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apelação interposta, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso.

Caso a parte recorrida ofereça recurso, venham os autos conclusos.
15/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:13

Despacho
15/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047359-89.2023.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB ES010978)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e declaro nula a execução fiscal nº 0032314-77.2016.4.02.5001, declarando, ainda, a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre quaisquer rendimentos de aposentadoria oriundos do Ministério da Saúde, INSS e VALIA.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 0032314-77.2016.4.02.5001.

Condeno a União ao pagamento de verba honorária que fixo em R$ 27.504,10 (vinte e sete mil, quinhentos e quatro reais e dez centavos), tomando como base o valor atualizado da causa (R$ 275.041,01), o trabalho realizado pelo patrono da embargante e a tabela de cálculos prevista no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
26/05/2025 17:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0032314-77.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 33
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:36

Decisão interlocutória
09/01/2025 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004620-07.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 110
09/01/2025 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004620-07.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 131
21/11/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:50

Juntada de Petição
07/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/06/2024 07:26:31)
10/06/2024 07:26

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/01/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2023 12:27

Determinada a intimação
07/12/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 18:23

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
07/12/2023 18:23

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Dívida Ativa
07/12/2023 17:49

Distribuído por dependência - Número: 00323147720164025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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