TRF2 - 5001298-02.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:02
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
18/07/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001298-02.2025.4.02.5002/ESREQUERENTE: EDALMO DE SOUZA CRUZ FILHOADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/07/2025 15:45
Homologada a Transação
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 16:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/07/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001298-02.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: EDALMO DE SOUZA CRUZ FILHOADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
15/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
15/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001298-02.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: EDALMO DE SOUZA CRUZ FILHOADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 07/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
-
26/05/2025 17:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2025 17:02
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
-
07/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 11:50
Juntada de Petição
-
01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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07/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDALMO DE SOUZA CRUZ FILHO <br/> Data: 06/05/2025 às 14:25. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Ca
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24/03/2025 13:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
-
21/03/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:35
Decisão interlocutória
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18/02/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 17:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS502J)
-
17/02/2025 17:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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