TRF2 - 5003142-52.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 13:42
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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24/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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24/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:20
Juntada de Certidão
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21/07/2025 10:13
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003142-52.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VERONICA RIBEIRO DO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): DAVI PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027902)ADVOGADO(A): MARCELA PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027208) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. -
04/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 22:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130754-78.2025.4.02.9666/TRF (VERONICA RIBEIRO DO NASCIMENTO DA SILVA)
-
07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003142-52.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VERONICA RIBEIRO DO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): DAVI PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027902)ADVOGADO(A): MARCELA PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027208) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
28/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:26
Baixa Definitiva
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28/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-88 processada no TRF2 com o no. 51307547820254029666/TRF (VERONICA RIBEIRO DO NASCIMENTO DA SILVA)
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27/05/2025 13:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-88
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-88
-
02/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/03/2025 14:06
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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08/02/2025 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/02/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2025 08:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/02/2025 08:38
Juntada de Petição
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05/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 18:48
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2024 11:51
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 11:51
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 13/12/2024 16:00. Refer. Evento 44
-
13/12/2024 17:46
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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13/12/2024 12:39
Juntada de Petição
-
10/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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02/12/2024 18:15
Juntada de Certidão
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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22/11/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
21/11/2024 18:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 21/11/2024 18:03:13)
-
21/11/2024 17:54
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 13/12/2024 16:00. Refer. Evento 31
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21/11/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 15:29
Determinada a intimação
-
21/11/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
17/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2024 13:10
Juntada de Certidão
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/09/2024 16:18
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 22/11/2024 12:00. Refer. Evento 19
-
23/09/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2024 15:04
Determinada a intimação
-
20/09/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 14:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
07/08/2024 17:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/08/2024 11:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 18/11/2024 16:00
-
07/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 11:33
Determinada a intimação
-
23/07/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 16:34
Não Concedida a tutela provisória
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29/05/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
19/04/2024 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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