17/09/2025 16:27

Juntada de Petição
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000287-14.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: REINALDO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-74
04/09/2025 14:19

Juntada de Certidão
30/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:47

Despacho
13/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000287-14.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: REINALDO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-74
28/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 09:01

Juntada de Petição
22/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 21:25

Determinada a intimação
22/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:50

Determinada a intimação
11/06/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:43

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000287-14.2025.4.02.5106/RJAUTOR: REINALDO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)SENTENÇADiante do exposto, ratifico a tutela de urgência deferida, rejeito a preliminar e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício assistencial concedido administrativamente ao autor (LOAS/BPC idoso - NB 713.752.630-7), pagando-lhe as parcelas vencidas desde a data da sua suspensão, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatidos os valores já quitados administrativamente (evento 23).

Sem custas e sem honorários.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 12:00

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
12/02/2025 18:21

Concedida a tutela provisória
06/02/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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