09/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/08/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/07/2025 11:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2025 10:43

Juntada de Petição
03/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066646-92.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RANIERI JOSE DE SOUSA BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - Hora Extra Trab. na Folga, Dif.

HE Trab.na Folga, Banco de Horas e Dif Saldo AF ACT 2023 AF(Acumulo de Folgas) - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:16

Determinada a intimação
15/04/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 09:43

Juntada de Petição
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:10

Determinada a intimação
02/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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