12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-46
27/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:25

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição
25/06/2025 20:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 20:56

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001734-68.2024.4.02.5107/RJAUTOR: EDILENE COSTA OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)AUTOR: EVANDRO COSTA OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte temporária NB 21/207.869.066-4, com DIB em 10/01/2024, em razão do óbito do instituidor Sr.

Isnar Rabello de Oliveira, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e artigo 77, parágrafo 2º, inciso III, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 13.135/15, cadastrando, como administradora provisória, a curadora especial, sua irmã evento 30, TERMCOMPR2 Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas ? observados os parâmetros instituídos pela EC nº 103/2019 no tocante à forma de cálculo do valor do benefício previdenciário ora deferido.

Sobre tais parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicados os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data do registro.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/05/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição
20/01/2025 14:51

Conclusos para julgamento
12/12/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/12/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição
19/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
14/11/2024 09:36

Juntada de Petição
05/11/2024 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/10/2024 10:18

Juntada de Petição
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/09/2024 11:19

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 50 e 51
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/09/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2024 07:01

Juntada de Petição
10/09/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANDRO COSTA OLIVEIRA <br/> Data: 20/09/2024 às 08:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABEL, RIO DE JANEIR
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição
27/08/2024 15:55

Juntado(a)
27/08/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/08/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:32

Determinada a intimação
30/07/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:16

Determinada a intimação
22/07/2024 15:55

Juntado(a)
22/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:07

Determinada a intimação
27/06/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/06/2024 10:03

Juntada de Petição
21/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:59

Determinada a intimação
21/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/05/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:22

Determinada a intimação
17/05/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:30

Juntado(a)
13/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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