25/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:49

Determinada a intimação
21/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 14:22

Decisão interlocutória
26/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
26/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 14:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
30/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094176-42.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ROSANA CRISTINA DA SILVA KINUPA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - inscrição em cadastros de inadimplentes - dívida existente de cheque especial que inclusive foi renegociada com o pagamento de apenas 3 prestações das 10 acordadas - restrição cadastral devida e realizada em exercício regular de um direito - ausência de recurso da cef que impede a reforma pela necessária observância à proibição da reformatio in pejus - improcedência do pleito indenizatório moral seja porque a dívida existe, seja porque existem apontamentos preexistentes efetuados por instituições diversas - súmula 385 do stj - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/05/2025 16:28

Determinado o Arquivamento
08/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
08/05/2025 09:59

Juntada de Petição
05/05/2025 19:47

Juntada de Petição
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 18:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
22/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:42

Decisão interlocutória
13/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/11/2024 17:28

Juntada de Petição
07/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:03

Determinada a intimação
06/11/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 17:59

Juntada de Petição
22/08/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 11:43

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
25/04/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
06/04/2024 21:23

Juntada de Petição
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/03/2024 13:49

Juntada de Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento
16/01/2024 19:58

Juntada de Petição
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 18:45

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 10:47

Conclusos para julgamento
06/09/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023 15:09

Juntada de Petição
18/07/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:12

Determinada a intimação
17/07/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/06/2023 10:11

Juntada de Petição
05/06/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:37

Determinada a intimação
02/06/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:26

Juntada de Petição
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 07:54

Determinada a intimação
28/03/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/03/2023 14:28

Juntada de Petição
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 11:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
27/01/2023 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 10:43

Determinada a citação
15/12/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00