09/09/2025 11:25

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000839-85.2025.4.02.5103/RJAUTOR: TANIA LUCIA BARROS RANGELADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ155167)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus o INSS (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
14/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 11:34

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000839-85.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: TANIA LUCIA BARROS RANGELADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ155167) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
05/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 14:29

Decisão interlocutória
28/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:17

Decisão interlocutória
19/02/2025 18:23

Juntado(a)
19/02/2025 17:33

Juntado(a)
11/02/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/02/2025 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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